Ementa: DISPÕE SOBRE FERIADOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária791/1978 19/01/1978REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária54/1949 12/10/1949REGULAMENTAMatéria atualmente regulada pela Lei nº 2806/2007;

Sobre

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