Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.457/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N°. 1.823/1998, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/08/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.823/1998 22/12/1998ALTERAANEXO I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.