LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

Ementa: Institui o plano de carreira e vencimentos do magistério público do município de Guarapari, e da outras providências.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 22/12/1998

Origem

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	151/2023	07/12/2023	REVOGA	artigo 33
Lei Ordinária	4.322/2019	10/07/2019	ALTERA	§ 3º do Art. 4º
Lei Ordinária	4.322/2019	10/07/2019	ALTERA	inciso VII do Art.6º
Lei Ordinária	4.206/2018	01/02/2018	ALTERA	§1º e §2º do art. 36;
Lei Ordinária	3.924/2015	26/08/2015	ALTERA	ANEXO I
Lei Ordinária	3.457/2012	16/08/2012	ALTERA	ANEXO I
Lei Ordinária	2.792/2007	19/12/2007	MENCIONA
Lei Ordinária	2.633/2006	14/07/2006	ALTERA	ANEXO I
Lei Ordinária	2.396/2004	15/06/2004	INCLUI	PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 12 E ART. 36
Lei Ordinária	2.380/2004	17/02/2004	MENCIONA

Sobre

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Lei Ordinária 1.823/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

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