Ementa: Fica alterada a metragem do terreno constante da Lei nº 84/57, doado ao Patrimônio da União, para construção do prédio dos Correios e Telégrafos de 384,98m2 , para 397,25m2.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/03/1958

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária84/1957 02/04/1957ALTERAMETRAGEM DO TERRENO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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