Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a pagar ao Sr. Rangolfo Caetano de Macedo, a importância de Cr$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Cruzeiros), como indenização da Orla de Terreno de 140m2 sita a Rua Joaquim Lima, cuja Orla a Prefeitura aforou a terceiros.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/1958

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária178/1959 30/07/1959MENCIONA

Sobre

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