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  Lei Ordinária 165/1959 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Capítulo IV de Lei nº 79 de 20 de Dezembro de 1956, Código de Posturas Municipais, referente à Limpeza Pública.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/02/1959

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Lei Ordinária65/1950 10/04/1950MENCIONAART. 41, CAPÍTULO XVI
Lei Ordinária79/1956 10/12/1956ALTERACAPITULO IV DO CODIGO DE POSTURAS

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