Ementa: FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER PAGAMENTO, COMO GRATIFICAÇÃO, AO SECRETÁRIO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR, NA BASE DE CR$ 500,00, MENSAL, A PARTIR DE JANEIRO DE 1960.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/05/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária192/1959 09/12/1959MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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