Melhore sua busca

  Lei Ordinária 198/1960 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR A CASA DE RESIDÊNCIA DO SR. BENEDIDO DOS SANTOS RANGEL, INCLUSIVE O DOMINIO UTIL DO RERRENO OCUPADO PELA MESMA, ONDE SERÁ LOCALIZADA UMA PRAÇA DE ACORDO COM O PLANO DE URBANIZAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/05/1960

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária192/1959 09/12/1959MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.