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  Lei Ordinária 1.526/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/07/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.264/1990 17/12/1990REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.498/2005 23/08/2005REVOGA TOTALMENTE

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