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  Lei Ordinária 614/1972 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar convenio com Instituto Nacional do Livro, do Ministério da Educação e Cultura, conforme copia da minuta de convenio anexa.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/1972

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Lei Ordinária601/1971 25/11/1971MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária567/1971 12/07/1971MENCIONA

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