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  Lei Ordinária 567/1971 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/1971

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária614/1972 25/05/1972MENCIONA

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