Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.609/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.577/2013 23/07/2013ALTERADISPOSITIVOS
Lei Ordinária3.577/2013 23/07/2013MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.