Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.577/2013 23/07/2013MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V
Lei Ordinária3.577/2013 23/07/2013ALTERADISPOSITIVOS

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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