LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.704/2014, DE 22 DE JANEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 02/10/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.704/2014	22/01/2014	INCLUI	§2º AO ART. 1º / PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 10 / ART. 10-A
Lei Ordinária	3.704/2014	22/01/2014	ALTERA	ALÍNEA "A” DO § 2º DO ART. 2°/ § 5° DO ART. 3° / ART. 5º / ART. 7º / CAPUT DO ART. 10º
Lei Ordinária	3.704/2014	22/01/2014	REVOGA	INCISO II E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6°
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	ART. 88, INCISO V,

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.984/2015	22/12/2015	REVOGA TOTALMENTE

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