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  Lei Ordinária 3.903/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/2015

Anexos

Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V,
Lei Ordinária3.739/2014 10/04/2014ALTERATABELA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.011/2016 23/05/2016MENCIONA

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