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  Lei Ordinária 4.011/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA TABELA DE VENCI MENTOS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/2016

Anexos

Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.903/2015 20/05/2015MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso V, do art. 88
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V,

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.104/2017 25/04/2017ALTERAanexo único

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