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  Lei Ordinária 3.927/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO O PROGRAMA BOLSA ATLETA GUARAPARI ENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/08/2015

Anexos

Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V,

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.986/2024 17/06/2024REVOGA TOTALMENTE

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