LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

Ementa: DISPÕE SOBRE REGRAS DE SEGURANÇA NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DE CAVALGADAS NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Revogada

Data do Ato: 29/12/2015

Link da Publicação

Dados da Proposição Projeto de Lei 159/2015

Nº do Processo: 159

Ano do Processo: 2015

Autoria

Dito Xaréu

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	ART. 88, INCISO V,

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.088/2017	17/03/2017	REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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