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  Lei Ordinária 4.039/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 2989/2009, DE 06 DE JULHO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/08/2016

Anexos

Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso V
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V,
Lei Ordinária2.989/2009 13/07/2009INCLUIdispositivos
Lei Ordinária2.989/2009 13/07/2009INCLUITABELA DO ART. 5º
Lei Ordinária2.989/2009 13/07/2009ALTERAanexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.213/2018 27/03/2018REVOGA TOTALMENTE

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