Melhore sua busca

  Lei Complementar 81/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.870/2014 22/12/2014MENCIONALOA 2015
Lei Ordinária3.651/2013 27/11/2013MENCIONAPPA 2014-2017
Lei Complementar27/2011 10/01/2011MENCIONA
Lei Ordinária3.791/2014 15/07/2014ALTERAANEXOS
Lei Complementar27/2011 10/01/2011ALTERAart. 4º
Lei Complementar27/2011 10/01/2011ALTERA ALTERA DISPOSITIVO COM DESMEMBRAMENTO DE CARGOS

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.