LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Lei Complementar 27/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 10/01/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	03/2006	29/11/2006	REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	ART. 88, V

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	92/2017	16/01/2017	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	81/2015	15/09/2015	MENCIONA
Lei Complementar	81/2015	15/09/2015	ALTERA	art. 4º
Lei Complementar	81/2015	15/09/2015	ALTERA	ALTERA DISPOSITIVO COM DESMEMBRAMENTO DE CARGOS
Lei Complementar	80/2015	20/05/2015	INCLUI	ALTERA DISPOSITIVO, COM CRIAÇÃO E INSERÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO
Lei Complementar	76/2015	20/02/2015	INCLUI	CRIADA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Lei Complementar	75/2015	20/02/2015	INCLUI	CRIADA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Lei Complementar	74/2014	18/12/2014	ALTERA	ANEXOS I E II
Lei Complementar	73/2014	18/12/2014	INCLUI	CRIA CARGOS
Lei Complementar	73/2014	18/12/2014	ALTERA	DENOMINAÇÃO DE CARGOS / ART.5º
Lei Complementar	70/2014	13/11/2014	ALTERA	TRANSFORMA CARGOS
Lei Complementar	70/2014	13/11/2014	INCLUI	CRIA CARGOS
Lei Complementar	67/2014	10/11/2014	INCLUI	CARGOS
Lei Complementar	66/2014	10/11/2014	INCLUI	CRIA ESTRUTURA
Lei Complementar	65/2014	05/11/2014	INCLUI	CRIA FUNÇÃO
Lei Complementar	64/2014	05/11/2014	INCLUI	INCLUI INCISOS AO ART. 11
Lei Complementar	64/2014	05/11/2014	REVOGA	INCISO XIV DO ART. 8º
Lei Complementar	62/2014	14/07/2014	INCLUI	CRIA FUNÇÃO
Lei Complementar	61/2014	04/07/2014	INCLUI	CRIA FUNÇÃO
Lei Complementar	60/2014	15/05/2014	ALTERA	ART. 7º
Lei Complementar	57/2014	13/02/2014	INCLUI	CRIA FUNÇÃO
Lei Complementar	53/2014	02/01/2014	INCLUI	CARGOS
Lei Complementar	52/2014	02/01/2014	INCLUI	CARGOS
Lei Complementar	49/2013	07/10/2013	INCLUI	CRIA CARGOS
Lei Complementar	49/2013	07/10/2013	MENCIONA
Lei Complementar	48/2013	03/09/2013	MENCIONA
Lei Complementar	48/2013	03/09/2013	ALTERA	Artigo 5º
Lei Complementar	48/2013	03/09/2013	INCLUI	CRIA CARGOS
Lei Complementar	48/2013	03/09/2013	ALTERA	DENOMINAÇÃO DE CARGO
Lei Complementar	48/2013	03/09/2013	ALTERA	ART. 5º
Lei Complementar	48/2013	03/09/2013	MENCIONA
Lei Complementar	45/2013	28/05/2013	MENCIONA
Lei Complementar	45/2013	28/05/2013	ALTERA	Artigo 15
Lei Complementar	45/2013	28/05/2013	INCLUI	CRIA CARGOS
Lei Complementar	45/2013	28/05/2013	ALTERA	ART. 15
Lei Complementar	45/2013	28/05/2013	MENCIONA
Lei Complementar	44/2013	28/05/2013	MENCIONA
Lei Complementar	44/2013	28/05/2013	ALTERA	Artigo 8º
Lei Complementar	44/2013	28/05/2013	ALTERA	ART. 88, V
Lei Complementar	44/2013	28/05/2013	MENCIONA
Lei Complementar	35/2012	05/04/2012	MENCIONA
Lei Complementar	34/2012	05/04/2012	INCLUI	CRIA CARGOS
Lei Complementar	33/2012	27/03/2012	EXCLUI	EXTINGUE CARGOS
Lei Complementar	33/2012	27/03/2012	INCLUI	CRIA CARGOS
Lei Complementar	33/2012	27/03/2012	MENCIONA
Lei Complementar	32/2012	17/02/2012	ALTERA	VENCIMENTOS DO ANEXO I
Lei Complementar	28/2011	03/02/2011	ALTERA	ART. 1º, 12, 17, 22,
Lei Complementar	28/2011	03/02/2011	INCLUI	ART.22-A
Lei Complementar	28/2011	03/02/2011	ALTERA	ANEXOS
Lei Complementar	28/2011	03/02/2011	MENCIONA
Lei Complementar	28/2011	03/02/2011	MENCIONA	ART. 23

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