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  Lei Ordinária 4.082/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.560 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ALTERA A LEI Nº 2.128, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada Tacitamente
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/01/2017

Autoria

MESA DIRETORA

Anexos

Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.560/2005 23/12/2005ALTERAANEXO II
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V,

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.672/2022 14/02/2022REVOGA TACITAMENTE

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