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  Resolução 06/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A COMENDA “MARIA LÚCIA DE ALMEIDA CUNHA LORA” DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/05/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução339/2021 14/09/2021REVOGA TOTALMENTE
Resolução07/2015 15/12/2015ALTERAART. 5º

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