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  Lei Ordinária 4.020/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/2016

Anexos

Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.985/2015 29/12/2015MENCIONAORÇAMENTO 2016
Lei Ordinária2.989/2009 13/07/2009MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso V
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V,

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.685/2022 04/04/2022MENCIONA
Lei Ordinária4.676/2022 14/02/2022MENCIONA

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