Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a entidade do Município de Guarapari denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE GUARAPARI no valor R$ 51.408,00 (cinquenta e um mil, quatrocentos e oito reais)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/10/2017
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 126/2017
Nº do Processo:   2640
Ano do Processo:   2017

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.500/2012 05/12/2012MENCIONA
Lei Ordinária1.774/1998 15/07/1998MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 88, Inciso V,

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.