Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 2120/2001 (Adequação da realidade da estrutura básica (composição) do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMD, Órgão Colegiado de Assessoramento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura - SEMAG)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/07/2018
Local de Publicação: DOM