Temas: SAÚDE PÚBLICA,  
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Último lançamento: 26/01/2026       Última atualização: 17/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 5.155/2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E PÓS-VENÇÃO AO SUICÍDIO E À AUTOLESÃO EM GUARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Rosana Pinheiro
Lei Ordinária n° 5.132/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E COLO DO ÚTERO – ‘CUIDAR É VIVER’ – NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES
Data: 28/11/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Kamilla Rocha
Lei Ordinária n° 5.101/2025
INSTITUI A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL E O PROTOCOLO DE CUIDADOS PÓS-PERDA GESTACIONAL NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/09/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Sabrina Astori
Lei Ordinária n° 5.073/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.
Data: 15/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vinicius Lino
Lei Ordinária n° 5.072/2025
INSTITUI MEDIDAS PARA GARANTIR O ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE OS MÉDICOS PLANTONISTAS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES.
Data: 15/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Vinicius Lino
Lei Ordinária n° 5.061/2025
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DO CÂNCER INFANTIL NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Rosana Pinheiro
Lei Ordinária n° 4.990/2024
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO MENSAL DA LISTA DE ESPERA EM CIRURGIAS ELETIVAS, CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.
Data: 01/07/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Rodrigo Lemos Borges
Lei Ordinária n° 4.827/2023
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS NO ÂMBITO DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/06/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
Lei Ordinária n° 4.664/2022
DISPÕE QUE MATERNIDADES, CASAS DE PARTO, HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU CONTRATADOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, FICAM OBRIGADOS A PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO PRÉNATAL, TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓSPARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADO PELA PARTURIENTE.
Data: 14/01/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Kamilla Rocha
Lei Ordinária n° 4.634/2021
INSTITUI O PROGRAMA UNIDOS PELA SAÚDE.
Data: 23/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Zé Preto
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