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  Resolução 224/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Aprova a instrução normativa que regulariza o procedimento para reembolso de combustível aos parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Guarapari.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/07/2019
Local de Publicação: DOM
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 5/2019
Nº do Processo:   1336
Ano do Processo:   2019

Autoria

MESA DIRETORA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução13/2016 28/11/2016MENCIONA
Lei Ordinária3.098/2010 09/04/2010REGULAMENTA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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