Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/03/2020
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 09/03/2020


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/2020
Nº do Processo:   254
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução59/2003 07/08/2003REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução822/2024 01/03/2024ALTERAArt. 4º e art. 5º

Sobre

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