Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS NO VALOR TOTAL R$ 16.265,04 (DEZESSEIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS), COMO FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARAPARI – APAE/GUARAPARI-ES
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/06/2020
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 06/07/2020