Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e cria o Fundo Municipal de Assistência Social.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/01/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.719/2022 01/06/2022MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária4.710/2022 20/05/2022MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária4.624/2021 15/12/2021MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária4.623/2021 15/12/2021MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária4.622/2021 15/12/2021MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária4.619/2021 15/12/2021MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária4.618/2021 15/12/2021MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária4.582/2021 04/10/2021MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária4.430/2020 26/06/2020MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social - COMASG/SETAC
Lei Ordinária4.429/2020 26/06/2020MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social - COMASG/SETAC
Lei Ordinária4.429/2020 26/06/2020MENCIONAFundo Municipal de Assistência Social de Guarapari
Lei Ordinária4.428/2020 25/06/2020MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social - COMASG/SETAC
Lei Ordinária1.684/1997 04/09/1997ALTERA“CAPUT”, E OS INCISOS “I” E “II”, DO ART. 3º

Sobre

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