Ementa: DETERMINA QUE, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR, A REALIZAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 SEJA PRIORITARIAMENTE PARA OS PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E CIDADÃOS DOS GRUPOS DE RISCO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/09/2020
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 29/09/2020