Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.736/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/12/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.022/2000 14/12/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.278/1991 10/04/1991MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 67, § 2º e §7º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 67, §§ 2 E 7°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.101/2010 16/04/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.278/1991 10/04/1991MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.