Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - 2015
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/10/2021
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 04/11/2021


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 2/2021
Nº do Processo:   3322
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.870/2014 22/12/2014MENCIONAExercício de 2015
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 70, parágrafo único

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.