Ementa: INSTITUI O PROGRAMA UNIDOS PELA SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/12/2021
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 28/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 183/2021
Nº do Processo:   2994
Ano do Processo:   2021

Autoria


Zé Preto

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7° do Art. 67

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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