Ementa: Dispõe sobre o Planoplurianual para o período de 2006 a 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/11/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.583/2006 22/05/2006MENCIONA

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