Ementa: Dispõe sobre autorização para a celebração de convênio com entidade comunitária representativa do Município e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.452/2004 21/12/2004MENCIONAORÇAMENTO 2005
Lei Ordinária2.364/2003 15/12/2003MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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