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  Lei Ordinária 2.555/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o plano de custeio do regime de previdência social dos servidores públicos do Município de Guarapari/ES - IPG, de que trata a lei nº 2542 de 07 de Dezembro de 2005, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/12/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.542/2005 07/12/2005MENCIONAdispositivos
Lei Ordinária2.542/2005 07/12/2005MENCIONAART. 26 / §2º DO ART. 23, ART. 31 E O §3º DO ART. 35
Lei Ordinária2.542/2005 07/12/2005MENCIONAARTS. 21, 22, 23 E 25
Lei Ordinária1.278/1991 10/04/1991MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.024/2009 13/10/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.278/1991 10/04/1991MENCIONA

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