LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

Ementa: Dispõe sobre a Reestruturação de Regime Próprio da Previdência Social do Município de Guarapari/ES e, dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 07/12/2005

Origem

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.198/2002	13/05/2002	REVOGA	ART. 1º
Lei Ordinária	1.825/1998	22/12/1998	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.702/2022	03/05/2022	ALTERA	§§ 2° e § 9° do Art. 7°; Art. 9°
Lei Ordinária	4.702/2022	03/05/2022	INCLUI	§ 3° ao Art. 9°
Lei Ordinária	4.382/2019	06/12/2019	MENCIONA	§ 3º do Art. 21
Lei Ordinária	4.086/2017	21/03/2017	ALTERA	§1º e §3º do art. 4º
Lei Ordinária	4.086/2017	21/03/2017	MENCIONA
Lei Ordinária	3.349/2011	07/12/2011	ALTERA	ARTIGOS 7°, 9° E 38
Lei Ordinária	3.024/2009	13/10/2009	MENCIONA	ART. 26
Lei Ordinária	3.024/2009	13/10/2009	MENCIONA	ARTIGOS 21, 22, 23 E 35 / § 2º DO ARTIGO 23, O ARTIGO 31 E O § 3º DO ARTIGO 35
Lei Ordinária	2.842/2008	30/06/2008	ALTERA	ARTIGOS 7º, 9º, 15, 16, 21, 38 E 62
Lei Ordinária	2.555/2005	19/12/2005	MENCIONA	dispositivos
Lei Ordinária	2.555/2005	19/12/2005	MENCIONA	ART. 26 / §2º DO ART. 23, ART. 31 E O §3º DO ART. 35
Lei Ordinária	2.555/2005	19/12/2005	MENCIONA	ARTS. 21, 22, 23 E 25

Sobre

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Lei Ordinária 2.542/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Origem

Remissão Ativa

Remissão Passiva