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  Resolução 818/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ACRESCE O CAPÍTULO XI AO TÍTULO III DA RESOLUÇÃO Nº 339/2021, INSTITUINDO A COMENDA JOSÉ FRANCISCO CARNEIRO “KODOCA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 24/11/2023
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 04/12/2023
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 237/2023
Nº do Processo:   2292
Ano do Processo:   2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução339/2021 14/09/2021INCLUIinciso X ao art. 12;Capítulo XI ao Título III

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