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  Lei Ordinária 4.949/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 4684/2022, ATUALIZANDO VALORES DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE ATENDIMENTO EM SAÚDE B, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/03/2024
Local de Publicação: DOM ES
Data de Publicação: 03/04/2024
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 42/2024
Nº do Processo:   538
Ano do Processo:   2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.823/2023 17/05/2023MENCIONA
Lei Ordinária4.684/2022 04/04/2022MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do art. 88
Lei Ordinária4.684/2022 04/04/2022ALTERAAnexo VB

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