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  Lei Ordinária 4.684/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/04/2022
Local de Publicação: DOM/ES
Data de Publicação: 07/04/2022
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 44/2022
Nº do Processo:   615
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.325/2019 10/07/2019REVOGA TACITAMENTE
Lei Ordinária4.640/2021 28/12/2021MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária4.325/2019 10/07/2019MENCIONAArts. 11 e 12
Lei Ordinária4.325/2019 10/07/2019MENCIONAMatéria inteiramente regulada pelas leis nº 4684, 4685, e 4686/2022
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do Art. 88

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.949/2024 25/03/2024ALTERAAnexo VB
Lei Ordinária4.949/2024 25/03/2024MENCIONA
Lei Ordinária4.837/2023 07/07/2023INCLUIAenxo I - L; caro de Técnico Operacional em Saúde - D no arts. 5° e 6°; anexo IV VB-12
Lei Ordinária4.837/2023 07/07/2023ALTERAArt.6°; art. 13; art. 4°
Lei Ordinária4.837/2023 07/07/2023EXCLUIAgente de Saúde Pública do Cargo Técnico Operacional em Saúde B (TOS – B) do anexo VB - 04; Agente de Saúde Pública do Cargo Técnico Operacional em Saúde B (TOS – B) no anexo II;
Lei Ordinária4.837/2023 07/07/2023MENCIONA
Lei Ordinária4.823/2023 17/05/2023MENCIONA
Lei Ordinária4.823/2023 17/05/2023ALTERAanexo IV
Lei Ordinária4.792/2023 04/01/2023ALTERAA FUNÇÃO DE FONOAUDIÓLOGO no Anexo II; Art. 18;
Lei Ordinária4.792/2023 04/01/2023MENCIONA

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