Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.959/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE DA LEI Nº. 4946/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/05/2024
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 08/05/2024
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 69/2024
Nº do Processo:   984
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V,
Lei Ordinária4.946/2024 20/03/2024ALTERAArt. 5°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.