Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.039/2025 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.030, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/01/2025
Local de Publicação: DOM/ES
Data de Publicação: 20/01/2025
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 3/2025
Nº do Processo:   131
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.030/2024 20/12/2024MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso V
Lei Ordinária5.030/2024 20/12/2024ALTERAalíneas "a" e "b" e tabelas do art. 2º; art. 3º; Anexos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.