Ementa: ACRESCE O CAPÍTULO XIV AO TÍTULO III DA RESOLUÇÃO Nº 339/2021, INSTITUINDO A COMENDA “VEREADOR VENTURA ASTORI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/06/2025
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 01/07/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 51/2025
Nº do Processo:   2370
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.