Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.205/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre critérios no gerenciamento dos recursos da TIP - Taxa de Iluminação pública e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/05/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.348/2003 05/12/2003REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.