Lei Ordinária 5.169/2026 ATO ORIGINAL Publicação Oficial


Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.685, DE 4 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE GUARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/01/2026
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 22/01/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 230/2025
Nº do Processo:   4074
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.