PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 230/2025

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Data de apresentação 03/12/2025 09:23:32

N° Processo 4074/2025

N° Protocolo 4294/2025

ID 29165

Ementa

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.685, DE 4 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE GUARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Rodrigo Lemos Borges;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Juntadas

Ofício 4150/2025

Norma resultante Lei Ordinária 5169/2026

Histórico da Tramitação _{53 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 26/01/2026	Fase: Arquivado no setor	Setor:Secretaria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/01/2026	Fase: Arquivado no setor	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 26/01/2026 08:53:10	Ação: Andamento Processual

Complemento da Ação: OFÍCIO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO DANDO CIÊNCIA, CONFORME EM ANEXO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 8/2026 - OFICIO N° 008/2026 - ENCAMINHA AO EXECUTIVO A PROMULGAÇAO DA LEI N° 5.169/2026

Recebimento: 23/01/2026	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 23/01/2026 10:20:46	Ação: Promulgado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PROMULGAÇÃO PREVISTO NO ART. 67, § 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SEM POSICIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SENDO ASSIM, A MATÉRIA FOI PROMULGADA PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, ORIGINANDO A LEI Nº 5.169, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 20/2026 - LEI N° 5.169/2026 Anexos Diversos 21/2026 - PUBLICAÇÃO NO DOLM LEI N° 5.169/2026

Recebimento: 23/01/2026	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 23/01/2026 10:18:29	Ação: Dado Providência

Complemento da Ação: TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PROMULGAÇÃO PREVISTO NO ART. 67, § 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SEM POSICIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO. SENDO ASSIM, SEGUE PARA PROVIDENCIAS LEGAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/12/2025	Fase: Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 17/12/2025 13:59:06	Ação: Ofício encaminhado

Complemento da Ação: OFÍCIO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO, CONFORME CÓPIA EM ANEXO. AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 232/2025 - ENCAMINHA AO EXECUTIVO AUTÓGRAFO DO PL N° 230/2025.

Recebimento: 17/12/2025	Fase: Extração de Autógrafo	Setor:Secretaria Geral da Mesa
Envio: 17/12/2025 13:58:23	Ação: Autógrafo Redigido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: SEGUE AUTÓGRAFO EM ANEXO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/12/2025	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 17/12/2025 13:55:39	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: A MATÉRIA E A EMENDA RECEBERAM PARECERES ORAIS FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM SEGUIDA, FORAM COLOCADAS EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO E SEGUIRAM APROVADAS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025. EM SEGUIDA, FOI COLOCADA EM DELIBERAÇÃO A SUA REDAÇÃO FINAL, QUE TAMBÉM FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. CÓPIA DA REDAÇÃO FINAL APROVADA CONSTA EM ANEXO. SEGUE PARA EXTRAÇÃO DE AUTÓGRAFO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 23/2025 - REDAÇÃO FINAL DO PL N° 230/2025 Anexos Diversos 380/2025 - EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2025 AO PL N° 230/2025 - COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

Recebimento: 17/12/2025	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 17/12/2025 13:48:39	Ação: Incluído em Pauta

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/12/2025	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 17/12/2025 13:48:15	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 28 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Termo de Apensação 89/2025 - Termo de Apensação

Recebimento: 11/12/2025	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2025 16:58:16	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2025	Fase: Aguardando Inclusão em Pauta	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 10/12/2025 15:39:03	Ação: Incluído em Pauta

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCUÍDA NA PAUTA DA 52° SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2025	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 03/12/2025 12:15:56	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 03/12/2025 09:23:32	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{53 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).}

26/01

Arquivado no setor Secretaria Legislativa

26/01

Arquivado no setor Secretaria Legislativa 2 dias, 22 horas, 32 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 26/01/2026 Ofício SL

23/01

Para Providências Regimentais Secretaria Legislativa 2 minutos Promulgado Despacho Eletrônico - 23/01/2026 Anexos Diversos Anexos Diversos

23/01

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 36 dias, 20 horas, 19 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 23/01/2026

jan

2026

17/12

Encaminhar Ofício ao Executivo Secretaria Legislativa Ofício encaminhado Despacho Eletrônico - 17/12/2025 Ofício SL

17/12

Extração de Autógrafo Secretaria Geral da Mesa 2 minutos Autógrafo Redigido Despacho Eletrônico - 17/12/2025 Autógrafo de Lei

17/12

Para Discussão e Votação Única Plenário 7 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 17/12/2025 Redação Final Anexos Diversos

17/12

Para Providências Regimentais Secretaria Legislativa Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 17/12/2025

17/12

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 5 dias, 20 horas, 49 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 17/12/2025 Termo de Apensação

11/12

Para Leitura Plenário 1 dia, 1 hora, 19 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 11/12/2025

10/12

Aguardando Inclusão em Pauta Secretaria Legislativa 7 dias, 3 horas, 23 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 10/12/2025

03/12

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 2 horas, 52 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 03/12/2025

03/12

Protocolar Proposição Prefeitura Municipal de Guarapari Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/12/2025

dez

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 230/2025

Histórico da Tramitação 53 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).

Histórico da Tramitação 53 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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