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  Lei Ordinária 2.236/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 2021/00 e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/09/2002

Observação

OBS: Revogada pela Lei nº 2.598/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.598/2006 03/07/2006REVOGA TOTALMENTERevogada espressamente pelo art. 4º da Lei nº 2.598/2006
Lei Ordinária2.021/2000 12/12/2000ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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