Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências. (Rua Michel Jean Katsilis).
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/07/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.559/2021 18/08/2021REVOGA TOTALMENTE

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