Ementa: Dispõe sobre correção de vencimentos aos servidores efetivos - das classes I a VIII e X da Lei que instituiu o regime jurídico único - Lei 1228/90.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.278/1991 10/04/1991MENCIONA
Lei Ordinária1.228/1990 14/05/1990ALTERATABELAS

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.278/1991 10/04/1991MENCIONA

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